*por departamento Jurídico Zigma Importação e Exportação

Medida adotada pelo Governo do Rio de Janeiro.

Vejam novo Decreto do Governo Estado do Rio de Janeiro, cujo conteúdo possibilita o diferimento do pagamento do ICMS Importação de equipamentos médico-hospitalares importados entre 2002 e 2008, sendo que “o diferimento previsto (…) fica condicionado a que o importador celebre Termo de Acordo com o Estado do Rio de Janeiro até 31 de março de 2010, comprometendo-se a prestar, aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), os serviços médicos indicados no Anexo Único deste Decreto, em quantidade de atendimentos suficiente para perfazer o valor total do imposto diferido, tomando por referência o valor que seria devido ao prestador com base na Tabela do Comitê de Integração de Entidades Fechadas de Assistência à Saúde (CIEFAS)”.

Um acerto no passado. Portanto, para conhecimento de todos, bom uso e informação aos nossos clientes.

DECRETO 42.097, DE 29-10-2009

(DO-RJ DE 30-10-2009)

IMPORTAÇÃO

Equipamento Médico-Hospitalar

Estado concede diferimento para importações realizadas no período de 1-1-2002 a 15-4-2008

Para se utilizar do benefício, o importador deve solicitar a celebração de Termo de Acordo com o Estado até 31-3-2010, e prestar serviços aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), observadas as condições e regras previstas neste Decreto.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/011.763/2009, considerando:

– o artigo 196 da Constituição Federal, que garante o acesso universal e igualitário a ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde, por meio das políticas públicas desenvolvidas pelo Estado;

– o disposto na Emenda Constitucional nº 33/01, de 11 de dezembro de 2001, e na Resolução SEFAZ nº 6, de 18 de janeiro de 2007;

– o estabelecido no inciso I do artigo 2º da Lei nº 3.773, de 13 de dezembro de 2001;

– o disposto no Decreto nº 41.263, de 15 de abril de 2008;

– a necessidade de se atender à demanda da população do Estado do Rio de Janeiro por exames e procedimentos auxiliares, tais como: cintilografia miocárdica, cintilografia outras, mamografia comum, mamografia digital, ressonância magnética, hemodinâmica diagnóstica e hemodinâmica terapêutica; e

– o disposto no § 6º do artigo 17 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, que faculta ao Poder Executivo submeter ao regime de diferimento operações e prestações, estabelecendo o momento em que deva ocorrer o lançamento e pagamento do imposto, DECRETA:

Art 1º – Fica diferido o pagamento do ICMS incidente na importação de equipamento médico-hospitalar, sem similar nacional à época da importação, realizada no período de 1º de janeiro de 2002 a 15 de abril de 2008, por estabelecimento médico-hospitalar localizado no território fluminense, destinado a integrar o seu ativo fixo.

§ 1º – O diferimento previsto no caput deste artigo fica condicionado a que o importador celebre Termo de Acordo com o Estado do Rio de Janeiro até 31 de março de 2010, comprometendo-se a prestar, aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), os serviços médicos indicados no Anexo Único deste Decreto, em quantidade de atendimentos suficiente para perfazer o valor total do imposto diferido, tomando por referência o valor que seria devido ao prestador com base na Tabela do Comitê de Integração de Entidades Fechadas de Assistência à Saúde (CIEFAS).

§ 2º – A comprovação de inexistência de similar nacional far-se-á mediante apresentação de laudo emitido por entidade representativa do setor fabricante da mercadoria, com abrangência em todo o território nacional.

Art. 2º – O valor total do imposto diferido nos termos do artigo 1º deste Decreto deverá ser calculado com base na Declaração de Importação (DI).

Art. 3º – O Termo de Acordo a que se refere o artigo 1º deste Decreto não poderá ser firmado por empresa que participe ou possua sócio que participe de empresa com inscrição estadual cancelada ou suspensa em conseqüência de irregularidade fiscal ou com débito inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.

Parágrafo único – Para fins do disposto no caput deste artigo, não serão considerados os débitos cuja exigibilidade esteja suspensa ou em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada penhora suficiente, na forma dos artigos 151 e 206 do Código Tributário Nacional.

Art. 4º – Considera-se interrompido o diferimento se:

I – a cada ano, a contar da data de concessão do diferimento, o adquirente que não realizar um número de atendimentos aos usuários do SUS suficiente para perfazer, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do imposto diferido;

II – ocorrer qualquer evento que impossibilite o adquirente de prestar aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) os serviços médicos indicados no Anexo Único;

Parágrafo único – Na hipótese de interrupção do diferimento, o valor residual do ICMS diferido corresponderá ao apurado na forma do artigo 2º deste Decreto, deduzido o valor dos serviços médicos prestados pelo adquirente aos usuários do SUS, e deverá ser recolhido até o dia 9 (nove) do mês subsequente àquele em que se deu a interrupção do diferimento.

Art. 5º – Fica atribuída aos Secretários de Estado de Fazenda (SEFAZ) e de Saúde e Defesa Civil (SESDEC) a competência para firmarem conjuntamente, com o interessado, o “Termo de Acordo” previsto no § 1º do artigo 1º, bem assim, estabelecer termos e condições adicionais para a utilização do tratamento tributário diferenciado.

Art. 6º – O contribuinte que celebrar o “Termo de Acordo” para utilização do tratamento tributário diferenciado previsto neste Decreto fica obrigado a veicular, no seu estabelecimento, publicidade ostensiva, de tal forma que os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), fácil e imediatamente, identifiquem o estabelecimento como local de atendimento e prestação dos serviços médicos indicados no Anexo Único.

Art. 7º – O diferimento de que trata o artigo 1º deste Decreto não se aplica aos créditos tributários constituídos.

Art. 8º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (Sérgio Cabral)

ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 42.097 29-10-2009

Serviços de saúde referidos no artigo 1º e respectivos códigos relacionados na Tabela Unificada de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (OPM SUS), de que trata a Portaria GM/MS nº 2.848, de 6 de novembro de 2007

PROCEDIMENTOS /  NÚMERO DE PONTOS / VALOR SESDEC R$

CINTILOGRAFIA MIOCÁRDICA 14 / 420,00

CINTILOGRAFIA OUTRAS 6 / 180,00

MAMOGRAFIA COMUM 2 / 60,00

MAMOGRAFIA DIGITAL 3 / 90,00

RESSONÂNCIA MAGNÉTICA 19 /  570,00

HEMODINÂMICA DIAGNÓSTICA 51 / 1.530,00

TOMOGRAFIA ABDÔMEN TOTAL 14 / 420,00

TOMOGRAFIAS OUTRAS 9 / 270,00

US COM DOPPLER DE 3 VASOS E UM MEMBRO 4 /  120,00

US COM DOPPLER DE 3 VASOS E DOIS MEMBROS 6 / 180,00

Valor do ponto: R$ 30,00

O maior porto individual do mundo.

Trabalhar em comércio exterior é estar conectado com tudo a todo tempo. De repente temos que importar algum equipamento do Paquistão e entregar no interior do Ceará. É assim, diariamente.

As pessoas gostam de falar sobre esses assuntos – as curiosidades, a diversidade. Como é negociar com pessoas de determinada cultura? Como funciona toda a cadeia? Tudo isso é bem interessante e as pessoas gostam.

Em uma dessas conversas, com o P.Villa, um amigo blogueiro aqui de Belo Horizonte, descobri que a sua namorada, mestranda em Negócios Internacionais pela Universidade de Birmingham na Inglaterra, estava escrevendo uma dissertação sobre o Yantian International Contairer Terminals, o maior porto individual do mundo.

Abaixo um breve relato, com algumas fotos, escritos pela Camila Gomide:

Durante os meses de junho e julho deste ano, passei uma temporada de seis semanas na cidade de Shenzhen, na China. A viagem fez parte do “Dissertation Abroad Program” promovido pela Universidade de Birmingham, na Inglaterra, onde atualmente concluo meu mestrado em Negócios Internacionais. Através dessa iniciativa, os alunos têm a oportunidade de desenvolver o tema de sua dissertação sobre uma empresa no exterior. Assim pude conhecer de perto o maior porto individual do mundo, o YICT (Yantian International Container Terminals), que é uma joint vernture entre o governo Chinês e a HPH (Hutchinson Port Holdings).

Ele realmente é gigantesco!

Sou a segunda da esquerda pra direita, com os outros alunos que viajaram comigo e meu supervisor no canto direito.

Cancela de entrada e saída dos containeres para exportação.

Atualmente são 15 ancoradouros para navios, cada ancoradouro possuindo até 8 guindastes para levantamento dos containeres.

Eles estão em expansão, mais ancoradouros estão em construção.

Yantian é um porto de escala preferencial, onde operam mais de 30 das maiores companhias de transporte de containeres do mundo.

Obrigado Camila!

Eis um vídeo que me impressionou. Trata-se do Emma Maersk, o maior navio de containers do mundo.

Com seus 397 metros de comprimento e 63 metros de largura, pode transportar cerca de 11 mil conteiners de 20 pés (estimas-se, por não ter seus dados revelados, que pode acomodar até 15 mil conteiners de 20 pés).

O Emma Maersk é de bandeira dinamarquesa, está em atividade desde setembro de 2006 atuando na rota da Ásia à Europa.

A pintura de seu casco é em silicone, o que reduz a resistência da água e com isso economia de cerca de 1,2 milhão de litros de combustível por ano, possui 11 gruas para o auxilio de carregamento e descarregamento.

O que chama a atenção também e o alto investimento em informatização, o que faz possível sua tripulação limitar-se a 13 (!!) pessoas.

A Africa do Sul nunca esteve em tanta evidência, pelo menos em questões além da história política, como nos últimos tempos. A Copa da Confederações e a iminente Copa do Mundo, fizeram com que os olhos de todo planeta se voltassem para o País. Tornaram-se comuns as grandes reportagens ou documentários sobre a Africa do Sul, contemplando questões ligadas às já conhecidas belezas naturais e também à economia, que vêm se consolidando ano após ano.

Os Sul-africanos parecem estar aproveitando a recente visibilidade. Nos encontramos hoje com uma delegação comercial da Africa do Sul. As empresas vinham em Missão denominada “International Trade Initiative Brazil” e participaram de um seminário seguido de rodada de negócios na Fiemg, em Belo Horizonte.

Eram de vários segmentos, de produção de vidros automotivos, passando por equipamentos para mineração até vinhos.

Sabemos da dificuldade de uma empresa iniciar uma operação no Brasil, dada à complexidade dos tributos e das formalidades para nacionalização dos produtos. Fomos muito bem recebidos nas reuniões que realizamos e ficamos felizes em ajudar na entrada dessas empresas ao Brasil.

Anúncio da Missão por Rádio Sul-africana

Anúncio da Missão pela Fiemg

Vitrine mundial do mercado de máquinas e equipamentos para a construção, M&T Expo acontece em junho, em São Paulo

Com muito entusiasmo, recebemos a notícia de que a M&T Expo de 2009 estava com perspectivas tão boas. Há algum tempo começamos a atuar também no segmento de máquinas e equipamentos para construção. Viemos aos poucos ajudando a fomentar esse mercado, tão importante para o desenvolvimento do País, através da oferta de soluções para a importação dos mais sofisticados equipamentos.

Abaixo uma reportagem da Joana Gontijo, do Portal Lugar Certo, com detalhes sobre a M&T Expo 2009 .

Desde já nos colocamos à disposição dos expositores e visitantes da feira para eventuais consultas. Boa leitura!

O universo dos equipamentos para construção é dos mais importantes para a economia, e está diretamente ligado aos processos de melhoria de infra-estrutura urbana. É composto por empresas globalizadas, a maioria com fábricas instaladas no país que atendem ao mercado interno e externo, com uma vasta rede de vendas e distribuição, além de manutenção, locação e treinamento que formam a engrenagem sobre a qual o setor se movimenta. De acordo com a Sobratema (Associação Brasileira de Tecnologia para Equipamentos e Manutenção), o setor de máquinas e equipamentos para construção representa 13% do PIB da construção no Brasil. Já o PIB da construção representa 4,5% do PIB Nacional. Ainda segundo a entidade, o segmento comercializa cerca de 50 mil unidades por ano no país, gerando negócios da ordem de R$ 10 bilhões anuais.

Empresários, empreiteiros e demais profissionais da rede ligada ao setor de máquinas e equipamentos terão oportunidade de participar da principal vitrine do mercado na América Latina. A M&T Expo 2009 – 7ª Feira Internacional de Equipamentos para Construção e 5ª Feira Internacional de Equipamentos para Mineração vai acontecer em São Paulo entre os dias 2 e 6 de junho, no Centro de Exposições Imigrantes, e vai funcionar como mola propulsora para o crescimento do segmento, em momento em que o mundo enfrenta uma crise econômica. A Sobratema, que organiza o evento, estima movimentação financeira em torno de R$ 3 bilhões para os próximos três anos pela feira, até 2012, quando acontecerá a próxima edição, o que significa R$ 1 bilhão em negócios por ano.

Serão mais de 400 expositores, representando cerca de 500 marcas, 85 mil metros quadrados de área total e 52 mil de exposição, além de perspectiva de aproximadamente 42 mil visitantes vindos de toda América Latina, o que representa, em números gerais, crescimento de 25% em relação à última edição da feira. “Em 2006, tivemos 286 expositores. O crescimento para 2009 foi de 42%. Em novembro, todos os estandes já estavam ocupados. Estarão na feira as gigantes do Brasil, além de expositores de 18 países. Os asiáticos ocupam 20% do espaço total, 15% a mais em relação à última edição, o que demonstra que o Brasil é potencial atrativo para os investidores internacionais”, ressalta Paulo Lancerotti, assessor da presidência da Sobratema.

Confirmando-se como o principal evento do tipo na América Latina, a M&T Expo 2009 terá 191 expositores estrangeiros sem representação no Brasil (em venda direta ou fabricação de produtos), que estarão exclusivamente no evento, originados da Alemanha, Bélgica, Chile, Cuba, Espanha, Holanda,China, Estados Unidos, Irlanda do Norte e Suíça.

Entre os principais expositores, destacam-se empresas como Caterpillar, Volvo, Komatsu, Hyundai, Case, New Holland, Terex, Scania, Dynapac, Goodyear, Cummins, Metso Minerals, Ciber, Randon e JCB. A apresentação de tecnologias mundiais que agregam produtividade, rapidez e segurança às obras é um dos principais atrativos. “Em momento de crise, nosso objetivo é promover e fazer negócio, movimentar a economia, incentivando as vendas. O setor está fazendo a sua parte, mas deve haver a contrapartida do governo. Estamos esperando a realização das obras de infra-estrutura anunciadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”, cobra Paulo, referindo-se ao evento que já é chamado de “feira do PAC”.

Em 2008, o setor de máquinas e equipamentos cresceu cerca de 50% comparado ao ano anterior, e, apesar da retração no fim do ano com a crise mundial, Paulo diz que já vê sinais de melhoria. “O setor de infra-estrutura é um mar de oportunidades. O mundo vai sair da recessão investindo aí. Hidrovias, ferrovias, aeroportos, tudo o que vai gerar muito emprego. E a América Latina é o lugar ideal para crescer”.

“Neste momento em especial, a M&T Expo é uma grande oportunidade de estar no mercado, se mostrar ao público e agregar mais negócios. Em 2008, tivemos um crescimento acima do comum. Neste ano, voltamos a níveis normais, que já são ótimos índices. A feira vem aliada à expectativa de reaquecimento”, frisa o gerente geral da JCB, empresa britânica líder na fabricação de retroescavadeias e manipuladores telescópicos, Sidney Matos. A JCB está presente em quatro continentes, com 18 fábricas, e é uma das participantes da feira.

A empresa fabrica mais de 300 modelos de máquinas, incluindo retroescavadeiras, manipuladores telescópicos, escavadeiras hidráulicas sobre esteiras e pneus, pás carregadeiras, empilhadeiras todo terreno, mini escavadeiras, carregadeiras compactas, compactadores, geradores e mini utilitários. “Vamos apresentar mais produtos e lançamentos nesta edição do que em anos anteriores, e faremos a apresentação do balé das máquinas. Na última edição, com uma gama menor de produtos, o faturamento foi de R$ 3 milhões. Agora, esperamos chegar aos R$ 7 milhões”, comemora Sidney.

Para o diretor de comunicação e marketing da BMC (Brasil Máquinas de Construção), distribuidora Hyundai, Paulo Oliveira, a feira ocorre em momento de retomada do ritmo. “O evento gera negócios para todo o segundo semestre, por isso preparamos lançamentos, promoções, como taxas de juros mais baixas”. Mas Paulo critica a burocracia que impede o andamento das obras de infra-estrutura no Brasil, e cobra agilidade do governo e instituições bancárias. “Por um lado, não é fácil ter liberação de crédito para financiar a compra de equipamentos e, por outro, demora muito para uma obra sair do papel e começar a ser executada de fato. Agora, ficamos um pouco mais animados com o programa habitacional do governo federal”.

Novidades

Outra novidade da M&T EXPO 2009 é a preocupação com a sustentabilidade e preservação do meio ambiente. Orientados por consultorias ambientais e Ongs internacionais, os organizadores elegeram uma série de medidas capazes de reduzir os impactos ambientais gerados por uma feira desse porte. Os expositores serão incentivados a separar lixo, adequar o projeto do estande de forma que minimize o uso de ar condicionado, entre outras coisas. As empresas que participarem dessas ações terão em seus estandes selos da Key Associados e da SOS Mata Atlântica. A feira também vai apresentar novidades em equipamentos compactos, que podem ser usados para obras residenciais, além de máquinas totalmente integradas com a questão da ergonomia.

Ainda durante a feira acontecerão o ELACOM – Encontro Latino Americano da Construção e Mineração, que terá sustentabilidade como tema principal e vai reunir palestrantes das principais associações do setor; e o Prêmio Locação & Mercado criado pela Revista Apelmat, da Associação Paulista dos Empreiteiros e Locadores de Máquinas de Terraplenagem e Ar Comprimido, uma premiação inédita para dar reconhecimento à importância do setor de locação no contexto do setor de construção e obras de infra-estrutura.