Quando iniciamos, no ano de 1997, a visita a todos os estados brasileiros, por suas respectivas secretarias fazendárias, levando a minuta de um estudo que mais tarde seria o Convênio Confaz 05/98, tínhamos a certeza que todos os estados brasileiros aprovariam a idéia.

Partimos do princípio constitucional, de que a “Saúde é um direito de todos e um dever do estado” e do também princípio de que dever-se-iam os impostos serem diferenciados em função da essencialidade dos bens.

Relembrando aos caros leitores que o Convênio que se desmembrou trata-se de “Isenção do ICMS para clínicas e hospitais em suas importações de equipamentos médico-hospitalares e laboratoriais.”

Ora demorou, foram 07 os primeiros estados signatários do Convênio 05/98, mais tarde o Convênio 78/98, depois o Convênio 14/00 com maior inclusão dos estados, depois o 10/01, a seguir o Convênio 36/01. Em 2003, surge o novo Convênio 140/03, incluindo também Santa Catarina, a seguir o Convênio 163/05 acrescentando o AP, vindo após o 51/08 incluindo o MS, com efeitos a partir de 16/05/08.

Agora finalmente foi assinado, no estado de São Paulo, o Decreto 55555/10, de 11 de março. Assinado nos mesmos moldes do Convênio 05/98 com um belo diferencial: Pagamento em até 5 anos com a tabela AMB e não a tabela SUS.

Uma grande luta da Zigma e uma grande vitória para a Saúde.

ZIGMA Importação e Exportação.

Corpo Jurídico

Assinatura Decreto 55555/10 São Paulo